Construtora é obrigada a pagar a clientes os valores equivalentes à locação dos imóveis

O TJ manteve os efeitos da antecipação de tutela, condenando a construtora a ressarcir os clientes por descumprir o prazo de entrega

Empresa de ônibus deve pagar 100 salários mínimos para viúva de vítima de acidente fatal

R.R.S. ajuizou ação contra a empresa Auto Viação Fortaleza Ltda., pleiteando indenização no valor de R$ 108 mil e a concessão de uma pensão provisória.

Coelce deve indenizar em R$ 126 mil familiares de vítima de descarga elétrica

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJCE confirmou a sentença monocrática que condenou a Coelce a pagar indenização de R$ 126 mil aos familiares de J.T.H., falecido em virtude de descarga elétrica.

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.

Concessionária deverá indenizar dono de casa destruída em incêndio

Queda de energia provocou curto-circuito

Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo

Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida

O Credcard Banco S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma mulher, que teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

Passageiros recebem indenização por atraso em voo

Dois passageiros que viajavam de Fortaleza para Florianópolis ganharam indenização por danos morais e materiais por atraso em voo.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

corporal, provocando um abalo nas decisões cíveis, para o mesmo caso. A aplicação deste princípio prevê

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado

O julgamento foi unânime.